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DMCA

Breve Explicação do que é e como surgio o DMCA.

Seu nome é seria Digital Millennium Copyright Act famosa Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital. Tal Lei foi aprovado no Congresso dos EUA(Estados Unidos da América) em 1998 para respeitar violações referente a direitos autorais inseridos nos meios eletrônicos, particularmente na Internet.

Quem pode nós enviar um formulário e email fazendo uma Notificação?

O DMCA existe para permite que apenas o proprietário do direitos autorais ou um agente legalmente autorizado envie legalmente Notificações do DMCA. Se você não for o proprietário de direitos autorais nem um agente autorizado. Legalmente, de acordo com a Lei especifica, apenas o proprietário dos direitos autorais pode identificar a sua propriedade e afirmar, sob pena de perjúrio, que o mesmo deve ser retirado.

Quais informações precisamos para a Notificação do Mesmo?

Uma notificação do DMCA deve ser propriamente formatada e deve respeitar as diretrizes e os fundamentos estabelecidos pela própria Lei especifica. Os Requisitos necessários para que se faça uma notificação do DMCA deve conter;

1- Identificação clara da pessoa ou entidade que envia a notificação do DMCA.
2- Declaração clara do relacionamento com o proprietário dos direitos autorais (o próprio ou agente autorizado).
3- Declaração clara de que as informações incluídas na notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais, ou está autorizado a agir em nome do mesmo.
4- Uma “assinatura física ou eletrônica” de uma pessoa autorizada para agir em nome do proprietário. Isso é satisfeito com um nome e endereço físico para que a pessoa autorizada possa ser contatada se alguém desejar contestar a sua notificação.
5- Embora não seja legalmente exigido pelo DMCA, incluir “violação de direitos autorais” na linha de assunto do e-mail sinalizará a sua Notificação do DMCA e evitará a categorização de spam.
Envie o aviso para tuugs69@gmail.com.

Quero lembrar que todo material publicado neste site é copiado de outros sites da internet, nós apenas compartilhamos. Caso tenha algum material fotográfico seu publicado neste site sem sua permissão envie uma denúncia para nós e o material será retirado do ar imediatamente.

Qualquer queixa de DMCA favor não hesite em nos enviar um email, caso for confirmada a violação dos direitos autorias retiraremos em no máximo 48 horas.

Email para contato: tuugs69@gmail.com

One thought on “DMCA

  1. Good afternoon, Messrs.

    My name is Marinho, I’m a lawyer for Débora Soares, a person whose rights have been violated.

    I hereby inform that Your Lordship is violating Constitutional and Infraconstitutional laws, in relation to the Dignity of the Human Person, Rights of Personality, Right of Image.

    Failure to do so may result in violation of Law No. 12.965 / 2014 of the Civil Internet Framework and Law No. 13,709 / 2014 and other laws, as you are not authorized to divulge these images and videos, both Brazilian and European Union Treaties

    According to the Federal Constitution, art. 5, item X: X – the intimacy, private life, honor and image of the persons are inviolable, being assured the right to indemnity for the material or moral damage resulting from its violation;

    Upon notice that a particular post contains potentially offensive or offensive content, “(sic) the provider shall preemptly remove it within 24 hours until it has time to assess the veracity of the complainant’s allegations so that, confirming them, definitively excludes the video or, once it is unfounded, re-establish its free access, otherwise it will be jointly and severally liable with the direct perpetrator of the damage due to the omission practiced. “- STJ, 3ª T., REsp. 1,338,214 / MT, rel. Min.Nancy Andrighi, j. 21.11.2013, DJe 02.12.2013.

    Violation of Law 10.406 / 2002 Brazilian Civil Code: Art. 20. Unless authorized or necessary for the administration of justice or for the maintenance of public order, the disclosure of writs, the transmission of the word, or publication, exhibition or the use of a person’s image may be prohibited, at his request and without prejudice to any indemnity, if he is honored, reputed or respectable or if it is intended for commercial purposes.

    Based on the above devices, exposure or unauthorized use of the image, even if it does not cause material damage, will result in moral damage by the mere fact of the publication of the unauthorized image.

    The Digital Millennium Copyright Act (DMCA) was signed into law by 1 President Clinton on October 28, 1998. TSection 104 of the Copyright Act establishes the conditions of eligibility for protection under U.S. law for works from other countries. Section 102(b) of the DMCA amends section 104 of the Copyright Act and adds new definitions to section 101 of the Copyright Act in order to extend the protection of U.S. law to those works required to be protected under the WCT and the WPPT.

    Accordingly, it requires the immediate exclusion of images and videos, under penalty of appropriate measures, in the civil, criminal and administrative sphere.

    I am hereby requesting the Removal of Content, at URL below

    https://tuugs.com/debora-soares-nua-na-bella-da-semana/

    I’m waiting,

    graciously
    MARINHOOAB/SP n° 388.177

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